Termos de Uso
Atualizado em 5 de agosto de 2026.
1. Objeto
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2. Utilização do site
O site destina-se à divulgação de conteúdo informativo e educativo sobre direito previdenciário. O visitante se compromete a usar o site de forma lícita, respeitosa e de acordo com a legislação vigente.
3. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo textual, visual e de marca é de propriedade da Spes Advocacia ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.
4. Limitação de responsabilidade
As informações publicadas não configuram consultoria jurídica específica nem promessa de resultado. A análise de cada caso depende de avaliação individual e presencial ou on-line com a advogada responsável.
5. Links externos
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6. Publicidade jurídica
Todo o conteúdo publicitário obedece ao Provimento CFOAB nº 205/2021 e ao Código de Ética e Disciplina da OAB. Não há captação de clientela, mercantilização da profissão ou promessa de resultados.
7. Alteração dos termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do site após alterações implica na aceitação das novas condições.
8. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, pelo Código Civil e pelo Marco Civil da Internet.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp (67) 99918-9293 ou pelo e-mail contato@spesadvocacia.com.br.
Conteúdo meramente informativo e educativo, em conformidade com o Provimento CFOAB nº 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Este site não constitui promessa de resultado. A análise de cada caso depende de avaliação individual.